Ato contra a Prefeitura reúne 300 moradores de 16 bairros do

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Ato contra a Prefeitura reúne 300 moradores de 16 bairros do

Mensagem por Admin em Dom Jan 20, 2008 11:46 am

Ato contra a Prefeitura reúne 300 moradores de 16 bairros do Rio

Manifestantes reclamam do abandono da cidade e cobram da Prefeitura do Rio um choque de ordem e segurança. As faixas e cartazes lembravam os gastos com os Jogos Pan-Americanos

Rio - Uma manifestação contra a desordem urbana e a favor do boicote ao pagamento do IPTU até depois das eleições municipais reuniu cerca de 300 pessoas na orla do Leblon na manhã deste domingo. A manifestação reuniu moradores de Leblon, Ipanema, Copacabana, Botafogo, Humaitá e outros bairros de Centro, Zona Sul e Zona Norte da cidade. Dezesseis associações de moradores declararam apoio à iniciativa, mas a expectativa dos realizadores é que o número chegue a pelo menos 20.

Além de passeata pelas avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, houve coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será enviado ao Ministério Público, para que apure o destino dos recursos do IPTU.

Os manifestantes reclamam do abandono da cidade e cobram da Prefeitura do Rio um choque de ordem e segurança. As faixas e cartazes lembravam os gastos com os Jogos Pan-Americanos e reclamavam do escasso legado deixado pelo evento. Eles partiram por volta de 11 da esquina entre as avenidas Bartolomeu Mitre e Delfim Moreira, no Leblon, e seguiram até Ipanema.

Anulado aumento de IPTU

O prefeito Cesar Maia voltou atrás e decidiu revogar o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas. A medida será publicada amanhã no Diário Oficial do Município. De acordo com o prefeito, o Decreto 28.726, de 26 de novembro, não veio acompanhado de uma carta a cada contribuinte. “O decreto foi cancelado. Portanto, valem as regras de 2007”, disse Cesar, sem responder, no entanto, se pretende reeditá-lo ou submetê-lo à Câmara de Vereadores. A falha, segundo ele, foi mostrada por um contribuinte.

Assim, volta a valer o texto anterior, que estabelecia benefícios para proprietários de imóveis avaliados em até R$ 34.995. A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir novos carnês, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.

O decreto que será anulado amanhã baixava para R$ 24.003 o teto do valor dos imóveis que tinham direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto, e também na Taxa de Coleta de Lixo.

AUMENTO ILEGAL

Com isso, imóveis cadastrados anteriormente como unidades autônomas populares perderam o benefício e viram o tributo aumentar em até 300%. Moradores de bairros como Tijuca, Copacabana, Vila Isabel e Méier serão os maiores beneficiados com a anulação e voltarão a ter direito ao desconto.

De acordo com a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores, o aumento da carga tributária só pode ser feito através de lei municipal, votada pela Casa, e nunca estabelecido a partir de decreto do prefeito. Os vereadores, inclusive, estavam se mobilizando para derrubar, em sessão extraordinária, o que chamaram de “ato ilegal” do poder municipal.

Pressão forte de moradores

A anulação do decreto que aumentou a carga tributária surpreendeu moradores e parlamentares. “O recuo do prefeito é uma reação à reação da cidadania. É uma vitória da população carioca, que se mobilizou contra a desordem na cidade”, disse a vereadora Andrea Gouvêa (PSDB). Segundo ela, com o cancelamento do reajuste muito acima da inflação, os vereadores não precisarão apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto. “Não há necessidade de se manifestar. É assunto encerrado”, diz a vereadora.

Desde dezembro, o prefeito enfrenta mobilização de associações de moradores que lideram movimento de adiamento do pagamento do IPTU. Para o presidente da Associação de Moradores do Leblon e Ipanema, Augusto Boisson, a mudança não altera os rumos da campanha. “Se não revogasse, o reajuste abusivo certamente seria derrubado pela Câmara. Com ou sem decreto, a situação não muda. Nossa luta é para que o dinheiro do IPTU não seja desviado para outros fins”, critica.

Vila Isabel apóia o boicote

Moradores de Vila Isabel participaram ontem de um plebiscito para decidir se adiam o pagamento do IPTU para novembro, após as eleições municipais. A maioria — 1.135 votos a favor e 37 contra — disse sim ao boicote, que tem a adesão de 11 bairros. No próximo domingo a consulta popular acontecerá no Grajaú. Hoje, às 9h, haverá manifestação das associações, em frente à Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon.

A aposentada Maria José Santos Rosa, que votou a favor da quitação em atraso, comemorou a revogação do decreto do prefeito Cesar Maia, mas afirmou que a decisão não enfraquece a campanha. “Além de o imposto ser caro, a cidade está abandonada. Moradores de rua tomam conta da calçada. Tem gente aqui que pagava R$ 93 e com o reajuste foi para R$ 217”, reclama.

Para o presidente da Associação de Moradores e Entorno do Engenhão, Anibal Antunes, há sinais de abandono por toda a cidade. “A saúde e a educação estão falidas”, diz.

SAIBA O QUE FAZER

COMO SABEREI SE VOU RECEBER NOVO CARNÊ?
Verifique no carnê de 2008 se ele traz na segunda folha a seguinte mensagem: “Redução de 40% no valor venal e na TCL. 8º Parágrafo do Art. 64 da Lei 691/84 e Art. 6º da Lei 2.687/98”. O imóvel que em 2007 tinha essa informação e este ano deixou de ter é porque foi desenquadrado, perdendo o abatimento.

DEVO PAGAR OU AGUARDAR O BOLETO?
Os que tiveram reajuste acima da inflação devem esperar pela correção.

OS CARNÊS CHEGARÃO ANTES DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA COTA?
Estão mantidas as regras de 2007, inclusive o desconto de 7% para pagamento à vista. Se não chegar a tempo, a prefeitura deverá prorrogar os vencimentos, em 7 e 8 de fevereiro.

QUEM JÁ PAGOU O IPTU TERÁ REEMBOLSO?
Ainda não há definição sobre a devolução. Mas, segundo tributaristas, o contribuinte pode recorrer na Secretaria de Fazenda e, se não receber o dinheiro, exigir indenização na Justiça.
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